Quer vender, comprar ou arrendar um imóvel? Provavelmente já ouviu falar da certidão predial. Este documento pode parecer complexo, mas é simples de obter, especialmente online. Vamos explicar como pedir a sua certidão predial sem sair de casa.
Principais Destaques da Certidão Predial
- A certidão predial, ou certidão permanente, regista todo o histórico de um imóvel. Inclui propriedade, hipotecas e penhoras.
- Qualquer pessoa pode pedir a certidão predial. Precisa apenas dos dados essenciais do imóvel, como a morada completa e o número de descrição.
- O pedido online é feito na plataforma Registo Predial Online. Preencha os dados do imóvel e pessoais, depois pague.
- Pode identificar o imóvel por descrição em papel, em livro (registos antigos) ou pela informação matricial da caderneta predial.
- Após o pagamento, recebe um código para consultar a certidão online durante 6 meses. A renovação também é online.
O Que é a Certidão Predial e Para Que Serve
Se pensa vender, comprar ou arrendar um imóvel, já ouviu falar na Certidão Predial. Também se chama Certidão Permanente Predial ou Certidão de Teor. Este documento é essencial em transações imobiliárias. Serve como registo oficial de toda a informação relevante sobre uma propriedade. Obter a certidão predial é um passo crucial.
Entender a Certidão Permanente Predial
A Certidão Permanente Predial é emitida pela Conservatória do Registo Predial. Contém o histórico completo de todos os registos de um imóvel. É como o “cartão de cidadão” do seu imóvel. Reúne informações cruciais sobre a sua situação legal e registral. A certidão predial garante transparência.
Este documento é fundamental porque:
- Identifica os proprietários: Mostra quem são os titulares do imóvel.
- Detalha encargos: Informa sobre hipotecas, penhoras, usufrutos ou outros ónus sobre a propriedade.
- Regista alterações: Inclui registos feitos e os que estão pendentes.
É obrigatório em processos de compra, venda ou arrendamento. Serve como prova perante qualquer entidade. A versão online da certidão predial é atualizada e válida por seis meses.
O Historial Completo do Seu Imóvel Através da Certidão Predial
A certidão predial mostra o percurso do imóvel ao longo do tempo. Inclui a sua localização, todos os proprietários anteriores e quaisquer encargos ou limitações. É uma ferramenta indispensável para garantir um bom negócio. Evita surpresas desagradáveis. Por exemplo, ao comprar casa, consulte a certidão antes de dar sinal. Pode revelar encargos ocultos que impeçam a compra.
A certidão predial garante transparência no mercado imobiliário. Permite conhecer a verdadeira história do imóvel que pretende adquirir ou alienar.
Quem Pode Solicitar a Certidão Predial
Qualquer pessoa ou entidade pode solicitar uma certidão predial. Precisa apenas dos dados necessários para identificar o imóvel. Geralmente, estes dados incluem:
- O nome do titular (pessoa ou entidade).
- A morada completa do imóvel (incluindo código postal e localidade).
- O número de descrição do imóvel no registo predial.
- Um endereço de e-mail para receber a notificação de disponibilidade e o código de acesso à certidão.
Não é obrigatório, mas fornecer o seu número de contribuinte (NIF) pode ser útil. Para crédito habitação, esta certidão é obrigatória para a escritura. Se pretende vender um imóvel, a certidão ajuda na avaliação. Identifica rapidamente hipotecas ou penhoras associadas. Estes custos são geralmente do vendedor, mas podem ser negociados. Para senhorios, apresenta os registos do imóvel, conferindo segurança. O inquilino pode verificar encargos não comunicados. Para mais informações, consulte o Registo Predial Online.
Como Solicitar a Sua Certidão Predial Online
Pedir a certidão predial pela internet é a forma mais prática e rápida. O processo é simples. Qualquer pessoa, com os dados corretos do imóvel, pode pedir a certidão predial sem sair de casa.
Aceda ao portal oficial do Registo Predial Online. No lado direito da página principal, clique em “Certidão Permanente”. Depois, clique em “Criar” para iniciar um novo pedido.
Ser-lhe-á apresentado um formulário. Insira os seus dados pessoais, como o nome completo e um endereço de email válido. Receberá informações sobre o seu pedido e o código de acesso à certidão neste email. Pode adicionar o seu número de contribuinte (NIF) ou contacto telefónico, mas não são obrigatórios.
Em seguida, indique os dados do imóvel. Comece por selecionar o distrito, concelho e freguesia. Depois, escolha como identificar o imóvel.
A correta identificação do imóvel é crucial para processar o pedido da certidão predial. Existem três formas principais:
- Descrição em Papel ou Formato Digital: Usa os dados de documentos como escrituras de compra e venda ou hipotecas. Se tiver acesso a estes documentos, esta é uma boa via.
- Identificação Através de Descrição em Livro: Se o imóvel foi registado antes de 1984, a identificação pode seguir um sistema mais antigo, em livro. Esta opção é menos comum.
- Utilizar a Informação Matricial da Caderneta Predial: Se tem a caderneta predial do imóvel e todos os dados nela contidos, use esta informação. Certifique-se de que tem todos os detalhes necessários.
A escolha da forma de identificação correta depende da informação que tem. Se tiver dúvidas, consulte os seus contratos ou a caderneta predial.
Após preencher os dados e escolher a identificação, clique em “Adicionar Subscrição”. Depois, clique em “Continuar” para avançar para o pagamento. O custo da certidão predial online é de 15 euros. Tem validade de 6 meses. Receberá um comprovativo do pedido e os dados para pagamento. Pode consultar o estado do seu pedido e a certidão na plataforma, usando o código de acesso enviado por email. Para informações sobre benefícios fiscais, consulte o Portal das Finanças.
Opções de Identificação do Imóvel para a Certidão Predial
Para pedir a sua certidão predial online, identifique o imóvel de forma precisa. Existem diferentes maneiras de fazer isto. Vamos ver as opções para obter a sua certidão predial.
Descrição em Papel ou Formato Digital
Esta é a forma mais comum de identificar um imóvel se ele já estiver descrito no Registo Predial. Use os dados de documentos oficiais, como escrituras de compra e venda ou de constituição de hipoteca. Se tiver o número da ficha ou do prédio na Conservatória do Registo Predial, esta é a via a seguir. Normalmente, precisa de indicar:
- Número de Ficha/Prédio: Um número de três algarismos no canto superior direito de uma certidão permanente.
- Fração Autónoma/Unidade de Alojamento: Se for um apartamento ou loja, indica a letra da fração.
- Fração Temporal: Usado em casos de Direito Real de Habitação Periódica (time-sharing). Se tiver a primeira fração do ano, seria 1.
Identificação Através de Descrição em Livro
Se o seu imóvel foi registado antes de 1984, a identificação pode seguir o sistema antigo. A informação que precisa de fornecer é diferente. Terá de indicar:
- O número de descrição completo (ex: 123/19850512).
- O número do livro onde o prédio está registado.
- Também o número da folha desse livro.
- Se a descrição está na frente ou no verso da folha.
Utilizar a Informação Matricial da Caderneta Predial
Esta opção é para quando tem todos os dados do imóvel da Caderneta Predial, o documento das Finanças. Tenha atenção aos detalhes para a certidão predial:
- Identificação do prédio ou artigo matricial (urbano ou rústico).
- Nome, estado civil e morada do proprietário atual e dos dois anteriores (se souber).
- Se for uma parte indivisa de um prédio, liste todos os proprietários e os seus cônjuges.
Escolher a opção correta de identificação é fundamental para que o pedido da certidão corra sem problemas. Receberá a informação certa sobre o seu imóvel. Se tiver dúvidas, consulte os documentos que possui ou peça ajuda na Plataforma Registo Predial Online.
Cada método tem os seus requisitos. Verifique qual se aplica melhor à sua situação antes de começar o pedido da certidão predial.
Concluir o Pedido e Efetuar o Pagamento da Certidão Predial
Depois de identificar corretamente o seu imóvel, finalize o pedido e trate do pagamento. É um processo simples, mas exige atenção aos detalhes. Evite erros na sua certidão predial.
Confirmar o Pedido e Escolher o Método de Pagamento
A plataforma apresentará um resumo de toda a informação. Verifique se os dados do imóvel e os seus dados pessoais estão corretos. Se tudo estiver em conformidade, avance para a escolha do método de pagamento. As opções incluem Multibanco (referência ou MB WAY) e cartão de crédito (Visa/Mastercard). Selecione a opção mais conveniente.
Comprovativo do Pedido e Dados para Pagamento
Após escolher o método de pagamento, ser-lhe-á exibido um comprovativo do seu pedido. Este documento contém informações importantes. Inclui os dados necessários para efetuar o pagamento, como referências ou links. Guarde este comprovativo. Pode ser útil caso surjam dúvidas ou problemas. Receberá também uma cópia por e-mail, com um aviso de que o seu pedido está a ser processado.
Custo da Certidão Predial Online
O pedido da certidão predial permanente online tem um custo. O valor para a emissão da certidão através da plataforma Registo Predial Online é de 15 €. Este valor dá-lhe acesso à certidão por seis meses. Poderá consultá-la sempre que precisar. Lembre-se que este valor é mais vantajoso que o pedido presencial.
O pagamento é o passo final para que a sua certidão seja emitida. Certifique-se de que o faz dentro do prazo indicado. Evite que o pedido seja cancelado.
O processo de pagamento é rápido e seguro. Assim que o pagamento for confirmado, receberá um novo e-mail. Informará que a certidão está pronta a ser consultada. Terá acesso ao código de acesso. Este código é a chave para aceder ao documento na plataforma Registo Predial Online.
O custo da certidão predial online é de 15€, com acesso por 6 meses.
Consultar a Sua Certidão Predial Online
Depois de pedir e pagar a sua certidão predial online, consulte-a. O processo é direto. Pode ser feito a partir de casa.
Receber o Código de Acesso à Certidão Predial
Assim que o seu pedido for processado e o pagamento confirmado, receberá um e-mail. Este e-mail contém o código de acesso à sua certidão. Guarde bem este código. Ele permitirá o acesso ao documento.
Navegar na Plataforma para Consulta
Aceda à plataforma Registo Predial Online. No lado direito do ecrã, encontrará uma caixa com a opção “Consultar” para a Certidão Permanente. Clique aí. Insira o código de acesso que recebeu por e-mail. Certifique-se de que o insere corretamente, sem espaços e com todos os caracteres. Clique em “Continuar”.
Tipos de Relatórios Disponíveis na Certidão Predial
Dentro da área de consulta, verá os relatórios associados à sua certidão. Se a certidão incidir sobre um prédio urbano (casa ou apartamento), terá acesso à descrição genérica. Se for o caso, à descrição subordinada (a fração específica). Também se o imóvel for um terreno ou moradia sem divisões registadas, verá apenas o link para os registos em vigor na descrição genérica.
Pode aceder a estes relatórios quantas vezes quiser, enquanto a certidão estiver válida. A certidão tem validade de seis meses. Pode ser necessário renová-la se precisar de a consultar após esse período. Para resolver outras questões relacionadas com imóveis, como a dação em cumprimento, consulte informações sobre este mecanismo legal.
O código de acesso é a chave para aceder ao seu documento. Mantenha-o seguro. Utilize-o sempre que precisar de consultar a informação atualizada sobre o seu imóvel.
Renovar a Sua Certidão Predial
Já pediu a sua certidão predial permanente e ela está prestes a expirar? Renovar é simples e pode ser feito online. Esteja atento à validade para garantir acesso à informação atualizada do seu imóvel.
Processo de Renovação Online da Certidão Predial
Renovar a sua certidão predial permanente é parecido com o pedido inicial. Na plataforma online, em vez de “Adicionar Subscrição”, escolha “Adicionar Renovação”. Introduza o código da certidão que pretende renovar e valide. Se os dados do imóvel estiverem corretos, confirme e avance para o pagamento. Receberá um comprovativo com os detalhes.
O Momento Ideal Para Renovar a Certidão Predial
A certidão predial permanente tem validade de seis meses. Peça a renovação no último mês antes de expirar, para não perder o acesso. A plataforma envia um e-mail de alerta quando faltarem cerca de 30 dias para o fim da validade. Lembra-o de renovar para continuar a consultar os registos.
Faça o pedido de renovação dentro do prazo de validade, preferencialmente no último mês. Evite interrupções no acesso à informação do seu imóvel.
Alternativas ao Pedido Online da Certidão Predial
A via online é a mais prática. Existem outras formas de obter a sua certidão predial se preferir o contacto direto ou tiver dificuldades com a plataforma digital.
Se não se sentir confortável com processos online, ou preferir o contacto humano, dirija-se a uma conservatória do registo predial. Um funcionário poderá ajudá-lo a preencher os formulários e a tratar do pedido.
Agendar Atendimento Presencial para a Certidão Predial
Para evitar tempos de espera, agende previamente o seu atendimento. Pode fazê-lo através do portal da Justiça ou por telefone. Leve consigo toda a documentação necessária. Inclua o número de descrição do imóvel e os seus dados pessoais. Tal como no pedido online, o custo da certidão é de 15€ e tem validade de 6 meses.
Tenha todos os dados do imóvel corretos antes de se dirigir à conservatória. Uma informação errada pode levar a uma certidão incorreta ou atrasar o processo.
O processo presencial requer os mesmos dados que o pedido online. É feito diretamente com um funcionário.
Em Resumo: A Sua Certidão Predial na Palma da Mão
Pedir a certidão predial online é um processo direto e muito mais prático do que imagina. Com alguns cliques, e tendo os dados certos à mão, consegue este documento importante sem sair de casa. Lembre-se que a certidão é válida por seis meses. Pode renová-la se precisar de mais tempo. Se tiver dúvidas, o site do Registo Predial tem todas as informações. Esperamos que este guia tenha tornado tudo mais claro. Avance!
Perguntas Frequentes sobre a Certidão Predial
O que é exatamente a certidão predial?
Pense na certidão predial como o ‘cartão de identidade’ da sua casa. É um documento oficial que mostra toda a história do imóvel: quem é o dono, se tem dívidas, hipotecas ou outras coisas importantes registadas. É útil se estiver a pensar vender, comprar ou alugar uma casa.
Quem pode pedir esta certidão?
Qualquer pessoa pode pedir a certidão predial de um imóvel. Não precisa de ser o dono! Só precisa de ter informações básicas sobre a casa, como a morada completa ou o número de registo.
É mais fácil pedir online ou pessoalmente?
Pedir online costuma ser mais rápido e, muitas vezes, mais barato. Pode fazer tudo a partir do seu computador, sem sair de casa. Mas se preferir, também pode ir a uma conservatória do registo predial ou a uma Loja do Cidadão.
Quanto custa a certidão predial?
O preço pode variar. Pedir online custa cerca de 15 euros. Pedir pessoalmente pode custar um pouco mais, uns 20 euros. O importante é que é um valor único para ter toda a informação.
Quanto tempo dura a certidão predial?
A certidão pedida online é válida por 6 meses. Durante esse tempo, pode consultá-la sempre que precisar. Recebe avisos se houver alguma alteração importante no registo do imóvel. Se precisar dela por mais tempo, pode renová-la.
Como sei se identifiquei o imóvel corretamente para a certidão predial?
Tem várias formas de identificar o imóvel. Pode usar os dados de uma descrição antiga em papel ou digital, que encontra em documentos como a escritura. Se for um imóvel mais antigo, pode usar a informação do registo antigo. Ou então, se tiver todos os dados da caderneta predial, pode usá-los. O importante é ter a informação certa para não haver enganos.
