O despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes é um tema delicado e que exige atenção especial. A legislação portuguesa estabelece várias regras para proteger estas trabalhadoras de decisões arbitrárias por parte dos empregadores. Neste artigo, vamos explorar as principais normas relacionadas com o procedimento disciplinar e como a proteção das trabalhadoras se aplica em […]