Se gere uma empresa, o termo “pagamento por conta IRC” já deve ter passado pelo seu caminho, pelo menos uma vez. Pode parecer só mais uma obrigação fiscal, mas na verdade é uma parte importante para manter tudo em ordem com o Fisco. Em 2025, há algumas alterações que vale a pena conhecer. Neste guia, vou explicar de forma simples o que são estes pagamentos, quem tem de os fazer, como calcular, os prazos e até as novidades para o próximo ano. Não precisa de ser perito em contabilidade para perceber o essencial e evitar surpresas desagradáveis.
Principais Pontos a Reter
- O pagamento por conta IRC é um adiantamento do imposto devido, feito em três prestações ao longo do ano.
- Só estão obrigadas as empresas que tiveram lucro e cujo imposto liquidado no ano anterior foi superior a 200 euros.
- O cálculo depende do volume de negócios: 80% para empresas até 500 mil euros e 95% para valores acima disso, sempre após deduzir retenções na fonte.
- Em 2025, a percentagem a pagar desce, o que pode aliviar a tesouraria das empresas.
- Cumprir os prazos evita coimas e juros, por isso é importante planear e usar ferramentas de apoio ao cálculo.
Pagamento Por Conta IRC: Conceito, Funções e Benefícios
O Que São Pagamentos Por Conta no IRC
O pagamento por conta no IRC funciona como um adiantamento, dividido em três prestações, que as empresas fazem ao Estado sobre o imposto que terão de pagar no final do ano fiscal. Trata-se de uma forma de distribuir o impacto do imposto ao longo do ano, aliviando a tesouraria e evitando surpresas desagradáveis na hora de acertar contas com o Fisco. O cálculo dos montantes é feito com base no imposto liquidado do ano anterior, segundo as regras estabelecidas no Código do IRC.
- Os pagamentos por conta não são um imposto autónomo.
- São adiantamentos do montante que será apurado no fecho do exercício.
- Na entrega da declaração anual (Modelo 22), acerta-se a diferença: pode haver lugar a reembolso ou pagamento adicional.
Objetivos e Vantagens Para as Empresas
O sistema dos pagamentos por conta existe para garantir dois objetivos principais:
- Evitar grandes encargos de uma só vez, repartindo o imposto ao longo do ano.
- Ajudar as empresas a gerirem melhor o fluxo de caixa.
- Garantir que o Estado recebe receita fiscal de forma faseada e previsível.
Benefícios principais:
- Reduz o choque financeiro de um pagamento único no final do ano.
- Torna previsível o esforço fiscal ao longo dos meses.
- Permite identificar mais cedo eventuais necessidades de ajustamento financeiro.
Planeamento atempado dos pagamentos por conta pode ser a diferença entre uma gestão financeira tranquila e problemas de tesouraria no final do exercício.
Diferenças Entre Pagamento Por Conta de IRC e IRS
Embora o conceito base seja o mesmo, há diferenças práticas entre o pagamento por conta de IRC (empresas) e de IRS (trabalhadores independentes).
| Tipo de Contribuinte | Base de Cálculo | Documento Final |
|---|---|---|
| Empresas (IRC) | Imposto liquidado no ano anterior, segundo as contas da empresa | Modelo 22 |
| Trabalhadores Independentes (IRS) | Imposto pago no ano anterior, menos retenções já efectuadas | Modelo 3 |
Destaques:
- O IRC aplica-se a sociedades comerciais e outras entidades coletivas.
- O IRS aplica-se a pessoas singulares, como freelancers.
- Os prazos e critérios de cálculo apresentam diferenças conforme enquadramento fiscal.
Em 2025, com as novas percentagens em vigor, é ainda mais importante para as empresas garantir que cumprem os pagamentos por conta corretamente, aproveitando o alívio na tesouraria sem descuidar a conformidade fiscal.
Quem Está Obrigado ao Pagamento Por Conta IRC em 2025
Em 2025, a generalidade das empresas que tenham tido lucro no último exercício fiscal tem de realizar pagamentos por conta de IRC ao longo do ano. Isto aplica-se tanto a sociedades anónimas como por quotas, bem como entidades equiparadas para efeitos fiscais. O objetivo é garantir ao Estado adiantamentos sobre o imposto. Tal como detalhado em pagamentos por conta obrigatórios, estas obrigações baseiam-se nos rendimentos do ano anterior e são feitas em três parcelas repartidas pelo ano civil.
Critérios de Exclusão e Isenção
Existem situações em que as empresas não precisam de fazer estes pagamentos:
- O imposto liquidado de IRC no ano anterior seja inferior a 200 euros.
- Empresas que não tenham tido qualquer rendimento.
- Novas empresas no primeiro exercício fiscal.
A análise da liquidação do imposto no fim do ano anterior é sempre necessária antes de determinar se existe ou não dispensa.
Consequências do Não Cumprimento das Obrigações
Quando uma empresa falha o pagamento por conta, a Autoridade Tributária toma medidas imediatas:
- Aplicação de juros compensatórios sobre montantes em falta.
- Possível instauração de processos de cobrança coerciva.
- Dificuldades na emissão de certidões de não dívida, essenciais para muitos concursos públicos ou apoios.
Ignorar os prazos dos pagamentos por conta pode causar problemas de tesouraria desnecessários e trazer penalizações inesperadas depois, sendo vital colocar estas datas como prioridade na agenda fiscal da empresa.
| Obrigações | Consequência em caso de incumprimento |
|---|---|
| Pagamento por conta | Juros compensatórios e cobrança coerciva |
| Declaração fora do prazo | Penalizações fiscais |
| Informação omissa | Fiscalizações adicionais |
Como Calcular o Pagamento Por Conta IRC de Forma Correta
O cálculo do pagamento por conta de IRC pode parecer complicado, mas com prática e atenção aos detalhes fica realmente simples. Não há margem para erros porque qualquer distração pode levar a pagar mais do que devia ou, pior, a taxas e penalizações inesperadas.
Fórmulas e Percentagens Aplicáveis
O valor do pagamento por conta assenta em três fatores: imposto liquidado no ano anterior, retenções na fonte e volume de negócios desse mesmo período.
As fórmulas são estas:
| Volume de Negócios (Ano Anterior) | Fórmula do Pagamento por Conta |
|---|---|
| Até 500.000€ | 80% x (IRC liquidado – Retenções na fonte) |
| Acima de 500.000€ | 95% x (IRC liquidado – Retenções na fonte) |
Depois, divida o resultado apurado por três – o pagamento é feito em três prestações, como detalhado neste artigo sobre adiantamentos obrigatórios.
Exemplos Práticos de Cálculo
Para não ficar só pela teoria, seguem dois exemplos simplificados:
- Empresa com negócios de 200.000€, IRC liquidado de 4.000€, retenções na fonte de 400€:
- Empresa com negócios de 750.000€, IRC liquidado de 10.000€, retenções na fonte de 500€:
Lembre-se de arredondar sempre por excesso para euros.
Quando a Empresa Está Dispensada do Pagamento Por Conta
Nem todas as empresas precisam de fazer estes pagamentos. A dispensa aplica-se quando:
- O valor do IRC liquidado no ano anterior for inferior a 200€;
- Houve cessação de atividade;
- Outras situações específicas previstas pela lei fiscal.
Fazer o cálculo corretamente evita surpresas desagradáveis no ajuste final do imposto e facilita o planeamento de tesouraria ao longo do ano.
Calendário Fiscal: Prazos para Pagamento Por Conta IRC em 2025
Ter o calendário fiscal na ponta da língua pode evitar muitos dissabores e custos inesperados para as empresas em 2025. Saber exatamente quando cada pagamento por conta (PPC) de IRC deve ser feito é metade do trabalho feito.
Datas-Chave Para Empresas com Ano Civil
Em 2025, para empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil, os pagamentos por conta de IRC devem cumprir estas três datas:
| Prestação | Prazo Limite |
|---|---|
| 1ª Prestação | 31 de julho de 2025 |
| 2ª Prestação | 30 de setembro de 2025 |
| 3ª Prestação | 15 de dezembro de 2025 |
Estas datas aplicam-se à grande maioria das sociedades, funcionando como referência para um planeamento fiscal eficaz. Pode ser útil revisitar um resumo do calendário fiscal de setembro de 2025 para confirmar outras obrigações fiscais nesse mês.
Situações Especiais: Exercícios Fiscais Diferentes
Há empresas cuja contabilidade não segue o ano civil. Nestes casos, os prazos dos pagamentos por conta ajustam-se, dependendo do término do período de tributação:
- As três prestações devem ser feitas:
- No 7.º mês do respetivo período de tributação
- No 9.º mês
- No dia 15 do 12.º mês
Por exemplo, se o exercício fiscal fechar a 31 de julho, os pagamentos serão até 28 de fevereiro, 30 de abril e 15 de julho do ano seguinte.
Antecipar os prazos e criar lembretes internos é meio caminho andado para não deixar escapar nenhuma obrigação fiscal, mesmo em cenários especiais.
Como Cumprir os Prazos e Evitar Penalizações
Não há segredos: falhar pagamentos significa custos extra e complicações com as finanças. Para garantir que tudo corre bem:
- Organize os prazos num calendário digital, de modo partilhado com o departamento financeiro.
- Confirme regularmente eventuais alterações na legislação fiscal.
- Programe alertas automáticos para cada uma das datas das prestações.
Se algum pagamento for esquecido ou for pago fora do prazo, a empresa pode incorrer em juros compensatórios e coimas. Em última análise, isto pode afetar até a certificação de dívida da empresa.
Ao respeitar o calendário dos pagamentos por conta, as empresas evitam penalizações e mantêm a sua situação fiscal sob controlo ao longo do ano.
Novidades e Alterações no Pagamento Por Conta IRC em 2025
Em 2025, as empresas vão sentir mudanças relevantes nos pagamentos por conta de IRC. A principal novidade é a redução da percentagem obrigatória, o que promete algum alívio para a tesouraria e um planeamento mais ajustado ao longo do ano. Vamos ver em detalhe como estas alterações afetam as empresas e o que é preciso garantir para não ter surpresas.
Redução da Percentagem a Pagar
Este ano, a percentagem usada para calcular o valor dos pagamentos por conta de IRC baixa de 76,5% para 65%. Esta descida é automática e abrange todas as prestações de julho, setembro e dezembro:
| Ano | Percentagem Anterior | Nova Percentagem |
|---|---|---|
| 2024 | 76,5% | – |
| 2025 | – | 65% |
- Menor valor em cada prestação
- Alívio imediato no esforço fiscal trimestral
- Medida aplica-se a empresas e também a trabalhadores independentes
Impacto nas Finanças das Empresas
Ao reduzir-se a percentagem, o esforço financeiro necessário nas datas de vencimento diminui, o que deixa as empresas com maior liquidez disponível durante o ano. Isto permite:
- Melhor gestão do fluxo de caixa
- Pagamentos mais equilibrados e menos penalizadores
- Maior folga para responder a outros compromissos fiscais ou de tesouraria
Ao longo do ano, a liquidez extra pode ser usada para suprir necessidades imediatas, reforçar stocks ou simplesmente garantir maior estabilidade nas contas correntes.
Implicações na Regularização Final do Imposto
Apesar da alteração da percentagem, o cálculo final de IRC mantém-se:
- No Modelo 22, apura-se o imposto total devido
- Os pagamentos feitos em 2025 (com a nova percentagem) serão deduzidos ao valor final
- Caso o total pago por conta seja inferior ao imposto devido, a empresa liquidará a diferença
- Se pagou a mais, recebe o reembolso do excesso
O mecanismo de acerto final não mudou, portanto a redução da percentagem só afeta o ritmo e o valor das prestações ao longo do ano. Vale a pena manter atenção às obrigações e prazos para garantir o pleno cumprimento, já que as importâncias retidas relativas ao IRC de cada mês devem ser enviadas e liquidadas até setembro de 2025.
No fim de contas, planear com estas novas regras evita oscilações inesperadas quando chega o momento de fechar contas e entregar a declaração.
Gestão Eficaz e Estratégias Para o Pagamento Por Conta IRC
Uma gestão cuidadosa dos pagamentos por conta IRC é vital para evitar despesas inesperadas e manter a empresa dentro das obrigações legais. Quanto mais organizada for a contabilidade, menor a hipótese de falhas ou penalizações.
- Registe e acompanhe, mês a mês, o valor do IRC liquidado no ano anterior.
- Centralize toda a documentação fiscal e extratos bancários relevantes.
- Confirme frequentemente os cálculos com base nas regras da Autoridade Tributária.
Manter um planeamento financeiro sólido garante que a empresa tem liquidez suficiente aquando do pagamento de cada prestação. Isto evita recorrer a crédito de última hora ou mexer em reservas destinadas a outros fins adiantamentos obrigatórios de impostos.
Reservar tempo semanal para rever as obrigações fiscais pode evitar erros dispendiosos e reforçar a posição financeira da empresa.
Simuladores e Ferramentas Úteis
As ferramentas digitais tornam o controlo dos pagamentos por conta bastante mais simples. Simuladores oficiais e planilhas automatizadas ajudam a prever valores a pagar e datas de vencimento. Vantagens das ferramentas digitais:
- Automatizam cálculos, reduzindo erros humanos
- Geram alertas para prazos fiscais
- Facilitam o acompanhamento em tempo real
É recomendável utilizar o simulador da Autoridade Tributária ou folhas de cálculo ajustadas à realidade da empresa. Estas soluções permitem fazer planos de tesouraria mais fiáveis.
Dicas Para Evitar Surpresas no Final do Ano Fiscal
Se quiser evitar sustos, siga algumas dicas práticas:
- Faça previsões de resultados e ajuste mensalmente as estimativas de IRC devido.
- Valide sempre os montantes apurados antes de submeter os pagamentos.
- Marque no calendário contábil os prazos de cada prestação.
- Avalie, com o seu contabilista, se há alterações legais ou exceções aplicáveis em 2025.
Um processo bem acompanhado reduz o risco de multas, juros ou incumprimentos. Se surgir alguma dúvida ou dificuldade, nunca adie o contacto com especialistas. No fim, o verdadeiro segredo está em antecipar e organizar cada etapa fiscal.
Conclusão
Chegando ao fim deste guia sobre o pagamento por conta de IRC em 2025, espero que o tema tenha ficado mais claro. Pode parecer um bicho de sete cabeças, mas, na verdade, é só uma questão de organização e atenção ao calendário fiscal. As regras mudam de vez em quando, como vimos com a redução da percentagem este ano, por isso convém estar sempre atento às novidades. Se tiver dúvidas, não hesite em falar com o seu contabilista ou consultar o Portal das Finanças. Cumprir estas obrigações evita multas e dores de cabeça desnecessárias. No fundo, o segredo está em planear e não deixar tudo para a última hora. Assim, a gestão do seu negócio ou atividade profissional fica muito mais simples e tranquila.
Perguntas Frequentes
O que são os pagamentos por conta de IRC?
Os pagamentos por conta de IRC são adiantamentos que as empresas fazem ao Estado ao longo do ano. Servem para ir pagando parte do imposto sobre os lucros, para não ter de pagar tudo de uma vez no fim do ano.
Quem é obrigado a fazer pagamentos por conta de IRC em 2025?
Todas as empresas que tiveram lucro no ano anterior e que pagaram IRC têm de fazer pagamentos por conta em 2025. Só ficam dispensadas se o imposto do ano passado foi igual ou menor que 200 euros.
Como se calcula o valor do pagamento por conta de IRC?
O valor depende do imposto pago no ano anterior, menos as retenções na fonte. Se a empresa faturou até 500.000 euros, paga 80% desse valor. Se faturou mais, paga 95%. Este total é dividido em três prestações.
Quais são as datas para pagar o pagamento por conta de IRC em 2025?
Em 2025, as empresas com ano civil pagam em três prestações: até 31 de julho, até 30 de setembro e até 15 de dezembro. Se o ano fiscal for diferente, as datas mudam, mas são sempre no 7.º, 9.º e 12.º mês do período de tributação.
O que acontece se a empresa não pagar o pagamento por conta?
Se não pagar, a empresa pode ter de pagar juros e multas. Além disso, pode ter problemas com a Autoridade Tributária e dificuldades em obter certidões de dívida limpa.
Houve mudanças nos pagamentos por conta de IRC para 2025?
Sim, em 2025 a percentagem dos pagamentos por conta desceu, tornando o valor de cada prestação mais baixo. Esta mudança ajuda as empresas a terem mais dinheiro disponível ao longo do ano, mas no fim o imposto total a pagar continua a ser apurado normalmente.
