Isenção De IMT: Quem Pode Pedir E Como Funciona

Se está a ponderar comprar uma casa, é importante saber que, em certas situações, pode beneficiar de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). Neste artigo, vamos abordar quem pode solicitar esta isenção e como o processo funciona. Vamos explorar as condições que lhe permitem usufruir deste benefício fiscal e os passos que deve seguir para requerer a isenção.

Principais Pontos a Reter sobre Isenção de IMT

• Jovens até 35 anos podem requerer isenção de IMT para imóveis até 316 mil euros.
• Imóveis destinados a habitação permanente com valor até 97.064 euros também estão isentos.
• Imóveis para reabilitação devem iniciar as obras em até três anos para obter isenção de IMT.

Quem Tem Direito À Isenção De IMT?

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) pode parecer um obstáculo na compra de uma casa, mas a verdade é que existem situações em que é possível estar isento deste imposto. Vamos ver quem pode beneficiar deste apoio.

Imóveis Para Jovens Até 35 Anos

Desde agosto de 2024, o governo implementou uma medida que isenta de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa. Esta é uma excelente notícia para quem está a dar os primeiros passos no mercado imobiliário. Muitos questionam-se sobre a “isenção de IMT para jovens até 35 anos como pedir,” e vamos detalhar isso aqui.

Para ter acesso a este benefício fiscal na compra de casa, existem alguns requisitos:

• Ter até 35 anos.
• Declarar IRS em nome próprio.
• O valor do imóvel não pode ultrapassar os 316.272 euros.

Se comprar casa em conjunto com alguém com mais de 35 anos, a isenção aplica-se apenas à sua parte, desde que cumpram os requisitos. Atenção: se já foi proprietário de outro imóvel nos três anos anteriores, perde este direito.

Imóveis Para Habitação Permanente Até 97.064 Euros

Se está a ponderar comprar uma casa para habitação própria e permanente, pode ter isenção de IMT se o valor do imóvel não ultrapassar os 97.064 euros (em Portugal Continental). Nas regiões autónomas da Madeira e Açores, este valor sobe para 121.330 euros.

Esta isenção é um apoio importante para quem procura uma casa mais acessível e quer evitar os impostos sobre a compra de casa.

É importante submeter a declaração Modelo 1 do IMT no Portal das Finanças para usufruir desta isenção. Em alternativa, pode entregar a declaração num serviço de Finanças ou através do E-balcão.

Como Solicitar A Isenção De IMT

A isenção de IMT não é automática. É necessário dar alguns passos para garantir que o benefício fiscal é aplicado corretamente. O processo envolve reunir a documentação necessária e submeter o pedido antes da assinatura do contrato de compra e venda.

Documentação Necessária

A documentação exigida para pedir a isenção de IMT pode variar dependendo da situação específica do requerente e do tipo de isenção a que se candidata. No entanto, alguns documentos são geralmente solicitados:

• Declaração Modelo 1 do IMT: Este é o formulário principal para declarar a transação e solicitar a isenção. Pode ser obtido no Portal das Finanças.
• Caderneta Predial: Documento que identifica o imóvel e comprova o seu valor patrimonial tributário (VPT).
• Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV): Se já existir, este documento formaliza a intenção de compra e venda.
• Documentos de Identificação: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF) dos compradores.
• Comprovativo de Residência: Fatura da água, luz ou outro documento que comprove a morada fiscal do requerente.
• Outros Documentos Específicos: Dependendo do tipo de isenção (por exemplo, para jovens até 35 anos ou para imóveis em reabilitação urbana), podem ser exigidos documentos adicionais, como comprovativos de idade, declarações de IRS, ou projetos de reabilitação aprovados. Para saber mais sobre os “documentos necessários para isenção de IMT habitação própria,” continue a ler.

Processo De Solicitação

O processo para como pedir a isenção de IMT envolve os seguintes passos:

1. Reunir a Documentação: Junte todos os documentos necessários, conforme a sua situação específica.
2. Preencher a Declaração Modelo 1 do IMT: Aceda ao Portal das Finanças e preencha a declaração online. Certifique-se de que preenche todos os campos corretamente e anexe os documentos solicitados.
3. Submeter o Pedido: Submeta a declaração Modelo 1 do IMT através do Portal das Finanças, utilizando o seu acesso pessoal. Em alternativa, pode entregar a declaração num serviço de Finanças ou através do E-balcão.
4. Aguardar Aprovação: A Autoridade Tributária irá analisar o pedido e, se tudo estiver conforme, aprovar a isenção. Este processo pode demorar algumas semanas.

É importante submeter o pedido de isenção antes da liquidação do IMT e da assinatura da escritura. Caso contrário, terá de pagar o imposto e, posteriormente, solicitar o reembolso, o que pode ser mais demorado e burocrático.

É aconselhável contactar a Câmara Municipal da área onde o imóvel se localiza para obter informações detalhadas sobre os procedimentos específicos e eventuais requisitos adicionais. Eles podem fornecer orientações valiosas e garantir que o processo decorra sem problemas. Lembre-se que, para usufruir destas isenções, deve declarar o modelo 1 do IMT no Portal das Finanças.

Situações Especiais De Isenção De IMT

Para além das isenções mais comuns, como a isenção de IMT para jovens até 35 anos ou para habitação própria permanente até um determinado valor, existem outras situações específicas que também podem permitir a isenção do IMT. Vamos explorar algumas delas.

Imóveis Para Obras De Reabilitação

Se está a ponderar adquirir um imóvel para reabilitação, saiba que pode estar isento do pagamento de IMT. Esta isenção é aplicável a imóveis que necessitem de obras de reabilitação, incentivando a recuperação do parque habitacional existente. Para beneficiar desta isenção, é crucial iniciar as obras num prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição do imóvel. Entenda como funciona a “isenção de IMT para obras de reabilitação.”

É importante notar que esta isenção não é cumulativa com outros benefícios fiscais semelhantes, mas não impede que opte por outra isenção que seja mais vantajosa para o seu caso. Por exemplo, se for elegível para a isenção de IMT para jovens até 35 anos, poderá ter de avaliar qual das opções é mais benéfica.

Imóveis Classificados Como Património

Outra situação especial diz respeito aos imóveis classificados como património de interesse nacional, público ou municipal. A aquisição destes imóveis pode beneficiar de isenção de IMT, visando a preservação e conservação do património edificado. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) não é aqui o fator decisivo, mas sim a classificação do imóvel.

A isenção de IMT para imóveis classificados como património é uma medida importante para incentivar a recuperação e manutenção destes edifícios, que muitas vezes exigem investimentos significativos. Ao isentar o comprador do pagamento do IMT, o Estado contribui para tornar a aquisição destes imóveis mais atrativa, garantindo a sua preservação para as gerações futuras.

Considerações Finais sobre a Isenção de IMT

A isenção de IMT é uma ajuda na compra de casa, especialmente para quem se enquadra nas condições certas. Se é jovem ou o imóvel é para habitação própria, verifique se tem direito a este benefício. O pedido deve ser feito antes da assinatura do contrato e é importante estar em dia com as obrigações fiscais. Para dúvidas, contacte a Câmara Municipal ou consulte o Portal das Finanças. Assim, poderá comprar com mais tranquilidade e poupar dinheiro!

Perguntas Frequentes

Quem pode pedir isenção de IMT?

Qualquer pessoa que compre um imóvel, desde que cumpra certos requisitos, pode solicitar a isenção de IMT. Isso inclui jovens até 35 anos e imóveis para habitação permanente que não ultrapassem um certo valor.

Como faço para solicitar a isenção?

Para pedir a isenção de IMT, é necessário preencher o Modelo 1 no Portal das Finanças ou entregar o pedido numa Câmara Municipal, com a documentação necessária.

Existem situações especiais para isenção de IMT?

Sim, imóveis para reabilitação e imóveis classificados como património têm regras específicas que permitem a isenção de IMT.

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