Sabia que pode reduzir o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? Não precisa de gastar dinheiro, fazer obras ou mudar de casa. Muitos portugueses pagam mais IMI do que o necessário. Isto acontece porque desconhecem um procedimento legal e gratuito. Este artigo explica como pagar menos IMI em 2025. Mesmo que nunca tenha feito isto antes, conseguirá.
O Que é o IMI e Porque Podes Estar a Pagar a Mais
O IMI é um imposto anual. Incide sobre o valor patrimonial dos imóveis. O cálculo é simples: IMI = Taxa Municipal x Valor Patrimonial Tributário (VPT). A taxa municipal varia entre 0,3% e 0,45%. Depende do município. O problema está no VPT. Este valor é atualizado a cada três anos. A atualização é automática para cima, para refletir a inflação. Contudo, não é atualizado automaticamente para baixo. Fatores que poderiam reduzir o seu valor não são considerados. Por exemplo, se a sua casa tem 10 anos, o coeficiente de envelhecimento deveria ter baixado. Mas isto só acontece se pedir uma reavaliação. Caso contrário, continua a pagar como se a casa fosse nova.
Quando Compenssa Pedir a Reavaliação do IMI (e Quando Não Pedir)
Nem sempre a reavaliação do VPT compensa. Se o coeficiente de localização da sua zona subiu, a sua zona valorizou. Assim, poderá acabar por pagar mais IMI. Por isso, simular antes de pedir é fundamental. Existem quatro situações principais em que pode baixar o valor do IMI:
- Idade da Casa: Se a sua casa tem 2, 9, 16, 26, 41, 51 anos ou mais de 60 anos, o coeficiente de envelhecimento pode ter baixado. Isto contribui para um IMI mais baixo.
- Alterações no Valor Base: O governo pode ter reduzido o valor por metro quadrado da sua zona. Isto pode influenciar o cálculo do IMI.
- Mudanças no Coeficiente de Localização: A sua zona pode ter sido reclassificada com um coeficiente mais baixo. Isto afeta o IMI a pagar.
- Alterações na Qualidade: Se removeu características como piscina ou garagem, o valor pode diminuir. Isto resulta numa redução do IMI.
Por exemplo, uma casa em Almada tinha um VPT inicial de 92.000€. O IMI anual era de 299€ (taxa de 0,325%). Após considerar a idade da casa e mudanças nos coeficientes, o VPT foi reavaliado para 80.000€. O novo IMI anual é de 260€. Isto representa uma poupança de 39€ anuais. São quase 400€ em 10 anos.
Processo Passo a Passo Para Pedir a Reavaliação do IMI
Se a simulação indicar que vai poupar, siga estes passos para reduzir o IMI:
- Obter a Caderneta Predial: Pode descarregar gratuitamente a caderneta predial atualizada no Portal das Finanças. Vá a Consultar > Situação Tributária > Prédios. Ou peça numa Loja de Cidadão ou serviço das Finanças. Ela contém toda a informação necessária para o cálculo do IMI.
- Simular no Site da DECO: Use o simulador em www.deco.proteste.pt/campanhas/pague-menos-imi/. Use os dados da sua caderneta predial. Se a poupança for confirmada, avance para baixar o IMI.
- Pedir a Reavaliação: Pode fazer o pedido online no Portal das Finanças. Entregue a declaração Modelo 1 do IMI. Ou peça presencialmente num serviço das Finanças. Os documentos necessários são o Modelo 1 do IMI preenchido, cópia da caderneta predial e documento de identificação. É aconselhável fazer o pedido até 31 de dezembro. Assim, os efeitos aplicam-se já no ano seguinte e reduz o seu IMI.
- Aguardar e Acompanhar: O prazo de resposta é de até 6 meses. Receberá uma notificação com o novo VPT. Se discordar, tem 30 dias para recorrer. Importante: se o novo VPT for superior ao atual, pode desistir do processo. Faça isto nos primeiros 30 dias após a notificação. Assim, evita um aumento do IMI.
Erros Comuns a Evitar ao Pedir a Reavaliação do IMI
- Não simular antes: Pedir a reavaliação sem simular pode levar a um IMI mais alto. Use sempre um simulador primeiro. Garanta a poupança no IMI.
- Não verificar os prazos: O pedido deve ser feito até 31 de dezembro. Assim, tem efeitos no ano seguinte. Pedidos em janeiro só terão efeitos dois anos depois. Perde a oportunidade de reduzir o IMI mais cedo.
- Não acompanhar o processo: Se não receber resposta em 6 meses, contacte as Finanças. Os processos podem ficar esquecidos. Isto impede a diminuição do IMI.
Outras Formas de Baixar o IMI
Existem também outras formas de reduzir o valor do IMI. Considere descontos e isenções. Se tem filhos, rendimentos baixos ou comprou casa recentemente, pode ter direito a reduções automáticas ou isenção total. Informe-se sobre as suas condições para pagar menos IMI.
Estratégia de Longo Prazo para Reduzir o IMI
É boa ideia verificar a possibilidade de reavaliação a cada três anos. Marque no seu calendário para rever os coeficientes. Reveja especialmente o de envelhecimento. À medida que a casa envelhece, as poupanças no IMI podem acumular-se. Lembre-se que poupar no IMI é apenas uma forma de melhorar a sua situação financeira. Existem também apoios governamentais. Por exemplo, o apoio de 750€ para formação pode aumentar os seus rendimentos e salários.
Perguntas Frequentes sobre Como Pagar Menos IMI
1. Como posso saber se estou a pagar IMI a mais?
Pode verificar se está a pagar IMI a mais. Use o simulador gratuito da DECO Proteste. Está disponível em www.deco.proteste.pt/campanhas/pague-menos-imi/. Este simulador compara o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual com um valor atualizado. Indica se uma reavaliação pode resultar numa poupança no IMI.
2. Qual o prazo para pedir a reavaliação do IMI?
Para que a reavaliação do IMI tenha efeito no ano seguinte, deve fazer o pedido até 31 de dezembro. Pedidos feitos em janeiro só terão impacto dois anos depois. Assim, não conseguirá reduzir o IMI nesse ano.
3. O que acontece se o meu IMI aumentar após a reavaliação?
Se, após a reavaliação, o novo Valor Patrimonial Tributário (VPT) for superior ao atual, tem 30 dias para desistir do processo. Assim, garante que o seu IMI não aumenta.
